Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CURADORIA ESPECIAL. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. ART. 1.242 DO CC. DEMONSTRADA A POSSE SOBRE IMÓVEL POR MAIS DE DEZ ANOS ININTERRUPTOS, COM ÂNIMO DE DONO E SEM OPOSIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

- A nomeação da Defensoria Pública para o exercício da função de curadora especial de réu citado por edital não presume hipótese de concessão do benefício da Gratuidade Judiciária. Precedentes do STJ.... (Continua)