Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - NECESSIDADE A MAIOR DA PARTE ALIMENTADA - MELHORA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO CAPACIDADE/NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PROCESSUAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do agravo, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença, quando a parte agravante se contrapõe, de forma fundamentada, ao que restou decidido pelo magistrado. ... (Continua)