Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MAJORAÇÃO DA COMPENSAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. PROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 168371408) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS DE R$2.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO DEMANDANTE POSTULANDO A MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. RAZÕES DE DECIDIR

Considerando-se que o apelo é exclusivo do Autor, visando a majoração da verba compensatória por dano moral, esta decisão limitar-se-á a tratar de tal questão, diante do efeito tantum devolutum quantum appellatum. ... (Continua)