Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE DESCASO DO MUNICÍPIO RÉU AO FAZER O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS EM PORTO ALEGRE. AUSÊNCIA DE ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

Ação de indenização por danos morais ajuizada em razão de alegado descaso no transporte oferecido pelo Município de Rio Grande/RS para consultas médicas em Porto Alegre/RS.... (Continua)