Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS, EM CONCURSO FORMAL - PALAVRA DAS VÍTIMAS - PROVA TESTEMUNHAL SEGURA - POSSE DA RES - AUTORIA COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO CONDENADO - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA.

palavra da vítima, aliada à prova testemunhal segura, bem como à apreensão da res em poder do acusado logo após a prática delitiva, comprovam a autoria do delito de roubo. ... (Continua)