Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE PASSA SETE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TENTATIVA DE INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA NÃO COMPROVADA. PACIENTE NÃO LOCALIZADO. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO DE ORIGEM MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()
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