Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito civil. Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Pasep. Malversação dos valores depositados em conta do Banco do Brasil. Desnecessidade de inclusão da União no feito. Tema 1.150 do STJ. Recurso conhecido e provido.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote