Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROGRAMA DE FIDELIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELOS AUTORES E  PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DA CONTA SMILES DOS AUTORES E A RESTITUIÇÃO DE PONTOS SUPRIMIDOS, ALÉM DE DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE TAXAS DE EMBARQUE. ... (Continua)