Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. REVISÃO CONTRATUAL. TEORIA DA IMPREVISÃO E DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. PANDEMIA DA COVID-19. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA EM RELAÇÃO A UM DOS CONTRATOS. CONTRATOS RESTANTES FIRMADOS APÓS O INÍCIO DA PANDEMIA. RISCO DO NEGÓCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)