Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR. INDENIZAÇÃO POR PERDAS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, RECONHECIDA EM AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DESPROVIMENTO DO RECURSO
I-Caso em Exame ... ()
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