Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO COM A CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO EXECUTADO. INOVAÇÃO RECURSAL. DEFESA DE DIREITO ALHEIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a penhora de imóvel pertencente à sucessão do executado falecido. O agravante sustenta a nulidade da constrição patrimonial sob a alegação de ausência de citação de um dos herdeiros do executado e seus sucessores. ... (Continua)