Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. CONTRARRAZÕES. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PAI. REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. FILHA MAIOR. GRADUAÇÃO. DIREITO. TRINÔMIO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. MUDANÇA DA CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO DEMONSTRADA. 

1. Afasta-se a tese de deserção, pois no momento da interposição do recurso a manutenção da gratuidade de justiça deferida na origem não havia sido analisada e a parte pretendia benefício incompatível com o pagamento das custas.  ... (Continua)