Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

I. Caso em exame: Ação penal que resultou na condenação por furto qualificado, com fundamento em provas documentais e depoimentos testemunhais. Nos embargos de declaração, a defesa alegou omissões no acórdão, especialmente quanto à validade de depoimentos de «ouvi dizer, produção unilateral de provas e interpretação desfavorável ao réu diante de seu silêncio.... (Continua)