Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO DEVIDA À FILHA FIXADA EM 17,5% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, NA QUALIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO. PLEITO DE MAJORAÇÃO PARA 30%.
ALIMENTANDA QUE NÃO OBSTANTE HAVER ATINGIDO A MAIORIDADE RECENTEMENTE, APRESENTA PROBLEMAS DE SAÚDE QUE RECOMENDAM A MANUTENÇÃO DA PENSÃO. ... ()
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