Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. DECISÃO SANEADORA QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRETORA DE SEGUROS, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ELA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE SÃO IDENTIFICADAS A PARTIR DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL. AUTOR QUE IMPUTOU VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO TAMBÉM À CORRETORA DE SEGUROS. APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS QUE DEPENDE DA INCURSÃO NO MÉRITO. LEGITIMIDADE CONSTATADA. MANUTENÇÃO DA AGRAVADA NO POLO PASSIVO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.