Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO FUNDADA EM PRESUNÇÃO DE MORTE DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ÓBITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
I.Caso em exame ... ()
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