Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SERVIDOR MUNICIPAL
Auxiliar de serviços gerais - Município de Santana da Ponte Pensa - Adicional de insalubridade - Elevação do grau médio para o grau máximo - Impossibilidade: - Nos serviços de limpeza, inclusive de banheiros, sem a característica de uso coletivo em área de grande circulação, com utilização exclusivamente de produtos químicos domésticos, não há exposição a agente insalubre que justifique o adicional em grau máximo... ()
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