Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EQUÍVOCO NO REGISTRO DO NÚMERO DA VAGA DE ESTACIONAMENTO PERTENCENTE À AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO.
A ATRIBUIÇÃO DA VAGA DE ESTACIONAMENTO ALIENADA À AUTORA A TERCEIRO ENSEJA A RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR DO EQUÍVOCO PELA RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA, ASSIM COMO PELO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.... ()
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