Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA RÉ ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote