Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. USO EXCLUSIVO DO BEM IMÓVEL QUE COMPÕE O ESPÓLIO POR DOIS DOS HERDEIROS. FIXAÇÃO DE ALUGUEL. PAGAMENTO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DESDE A CITAÇÃO DOS RÉUS ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL CABIMENTO.LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO IVENTARIANTE/HERDEIRO. SENTENÇA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.... ()
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