Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICO BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FORÇA EXECUTIVA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.

I. CASO EM EXAME:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL BASEADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. QUESTIONAMENTO ACERCA DA AUSÊNCIA DE ASSINATURAS DE TESTEMUNHAS NO INSTRUMENTO, INVOCANDO SUPOSTA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. A DECISÃO RECORRIDA REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E MANTEVE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.... (Continua)