Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação. Objeto. exoneração de alimentos. Pretensão advinda do genitor. Formulação em face de filha maior e capaz. Competência para processamento e julgamento. Natureza relativa. Ajuizamento do pedido em foro diverso do local de residência da alimentanda. Opção de foro coincidente com o domicílio do autor. Eleição do foro de domicílio do autor. Critério territorial. Opção aleatória de foro ou abuso de direito. Inexistência. Incompetência. Afirmação de ofício. Impossibilidade (Súmula 33/STJ). Incompetência territorial. Afirmação condicionada à provocação da parte ré. Conflito de competência admitido e firmada a competência do Juízo suscitado.

I) Caso em exame... (Continua)