Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS - DENTISTA - REJEIÇÃO - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRESTAÇÃO DEFEITUOSA - ERRO NÃO CONSTATADO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE APNEAS PARA MANTER O PROFISSIONAL NA LIDE - RECURSO PROVIDO EM PARTE .

Para que o profissional dentista possa ser responsabilizado, mister se faz a comprovação do nexo causal entre o tratamento prescrito e o dano experimentado pela paciente, o que representa o fato constitutivo do direito da autora à indenização. Uma vez constatado que o profissional atendeu a parte autora nas dependências da clínica odontológica, deve ele ser mantido na lide. ... (Continua)