Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA MANTIDA. SÚMULA 326/STJ. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelações interpostas contra sentença que reconheceu a culpa concorrente no atropelamento narrado na inicial, condenando os réus ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia correspondente a metade do salário mínimo, devida desde a data do acidente até o falecimento da vítima. ... (Continua)