Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇA HOSPITALAR E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência para suspender cobrança hospitalar no valor de R$ 55.200,00 e determinar abstenção de negativação do nome da parte autora, em ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral, fundada em negativa de cobertura por plano de saúde. ... ()
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