Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE FROTA. MENSALIDADES VENCIDAS. PRETENSÃO SUJEITA A PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, I DO CC/2002).

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão saneadora, proferida nos autos de ação de cobrança, que rejeitou a prejudicial de prescrição trienal arguida pela parte ré/agravante. ... (Continua)