Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 833.9414.2459.5362

1 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE. FOTOGRAFIAS. AUTORIA DEMONSTRADA. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO ADEQUADO. CONCURSO FORMAL. PENAS DE DETENÇÃO E RECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA.

I.CASO EM EXAME   ... ()

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