Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DA PARTE. CARACTERIZADO.1.

o indeferimento do requerimento de oitiva da ré, em depoimento pessoal, impediu que o reclamante obtivesse a confissão acerca de questões envolvendo matéria que, posteriormente, foi analisada na r. decisão de origem prolatada em seu desfavor.2. Embora o CLT, art. 848 preveja o interrogatório das partes apenas por iniciativa do magistrado do trabalho, isso, por si só, não impede a incidência subsidiária do CPC, que dispõe acerca do depoimento pessoal das partes como um dos meios de prova postos à disposição para a defesa de seus interesses em litígio e a formação do convencimento do julgador - e que, por isso mesmo, pode ser por elas requerido quando o magistrado não o determinar de ofício (CPC, art. 343, caput).3. Nesse contexto, acolho a preliminar de cerceamento de defesa, com a consequente anulação da r. sentença e determinação do retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da instrução processual e oitiva do preposto da ré e, após, prosseguir como entender de direito.... (Continua)