Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Terceiro - Improcedência - Penhora de imóvel do executado - Pretensão de defesa da meação - Oposição pela esposa do devedor, casada sob regime de comunhão parcial de bens - Improcedência - Dívida contraída pelo executado na constância do casamento - Ausência de demonstração de que a dívida não reverteu em benefício da família - Fato da embargante desconhecer o negócio jurídico que deu origem à execução que não afasta o entendimento adotado - Decisão mantida - Recurso improvido