Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. RECURSO DA AUTORA.

I. Caso em exame: Autora que pediu a desistência da ação, não havendo aceitação pelo réu. A sentença, assim, julgou os pedidos de partilha e alimentos, bem como a reconvenção. Em sede de embargos de declaração, foi noticiado fato superveniente – a reconciliação do casal –, ocorrendo a juntada de declarações firmadas pelas partes. Todavia, os embargos foram rejeitados, permanecendo a irresignação da autora quanto à continuidade do processo.... (Continua)