Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito civil. Apelação civil. ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e dívidas. SENTENÇA EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO FÁTICA. NÃO CARACTERIZADA. PARTILHAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.  revertido em prol da família. obrigação solidária. CONFISSÃO DO FATO. NÃO VINCULAÇÃO DO JUÍZO. VALORES EM CONTA POUPANÇA. TITULARIDADE DA AUTORA. MEAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS READEQUADOS. APELOS CONHECIDOS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DA AUTORA/RECONVINDA DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU/RECONVINTE PARCIALMENTE PROVIDO PARA ADEQUAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 

I. preliminar DE SENTENÇA EXTRA PETITA ... (Continua)