Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de evidência em ação de obrigação de fazer e não fazer c/c indenizatória, na qual o condomínio autor busca cessar barulhos e ruídos causados pelos réus, alegando perturbação do sossego dos moradores. ... (Continua)