Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

Pretensões de resolução contratual e devolução de valores julgadas procedentes e improcedente a pretensão reparatória de dano moral - Solução que merece prevalecer - Contrato firmado entre as partes para a construção de imóvel residencial - Execução não iniciada por parte da corré - Dano moral, fruto do inadimplemento contratual, não caracterizado - Apelação não provida... (Continua)