Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recurso de apelação interposto contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a ação de execução convertida da ação de busca e apreensão ajuizada. O apelante sustenta a inexistência de prescrição intercorrente, alegando ausência de inércia e a suspensão dos feitos em razão da pandemia da Covid-19. ... (Continua)