Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSENTE ABUSIVIDADE. PRETENSÃO AMPARADA APENAS NO FATO DE QUE AS TAXAS PACTUADAS ULTRAPASSARAM AS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO. SENTENÇA REFORMADA. 

1. Do recurso. Pretende a apelante a reforma da sentença para manter a taxa de juros remuneratórios pactuada, o afastamento da devolução de valores e a inversão da condenação relativa ao pagamento das verbas sucumbenciais. ... (Continua)