Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE RECEBEU PRIMEIRAMENTE A DISTRIBUIÇÃO. CONFLITO ACOLHIDO.

Conflito negativo de competência suscitado entre as duas varas cíveis da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada por Myller Nelson de Mello Ribeiro contra Cláudia Teodoro de Brito, tendo em vista a existência de ação declaratória de nulidade do negócio jurídico proposta entre as mesmas partes e com causa de pedir conexa. ... (Continua)