Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. USUCAPIÃO FAMILIAR. RECONVENÇÃO. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. OBJETO PRINCIPAL. VARA DE FAMÍLA. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. 

1. Estabelece o CPC, art. 343 (CPC) que o réu pode propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com fundamento de defesa. ... (Continua)