Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPUTAÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM COLABORAÇÃO PREMIADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público contra acórdão que manteve decisão de impronúncia do réu em ação penal por homicídio qualificado. O embargante sustenta omissão na análise do conjunto probatório quanto à presença de indícios suficientes de autoria. ... (Continua)