Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSOR SUBSTITUTO. DISTRITO FEDERAL. CONCLUSÃO CURSO DE PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES. EQUIVALÊNCIA. LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA. ART. 10 DA RESOLUÇÃO CNE/CEB 02/97. EDITAL. PREENCHIMENTO. REQUISITOS EXIGIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
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