Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRABALHO EXTERNO. DEFERIMENTO. AUXILIAR ADMINISTRATIVO. EMPRESA FAMILIAR. POSSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS.
Dentre os mecanismos de reinserção social do preso, um dos mais importantes é o trabalho externo, que possibilita a realização de atividade lícita, propiciando a reintegração do reeducando na sociedade. ... ()
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