Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. APÓLICE COLETIVA. INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. COBERTURA INDEVIDA. DEVER DE INFORMAÇÃO. ESTIPULANTE.

1. Quadro clínico descrito na inicial, de incapacidade laborativa parcial decorrente de doença profissional desencadeada por acidente, que não se enquadra na definição de acidente pessoal. Outrossim, a cláusula contratual que exclui as doenças profissionais da cobertura prevista para o risco invalidez por acidente não é reputada inválida, nem abusiva. Além disso, a prova pericial judicializada atestou a inexistência de invalidez permanente. Contexto em que a autora não faz jus à cobertura prevista para o risco Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente.... (Continua)