Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA LIBERDADE PESSOAL. ART. 147, CAPUT. AMEAÇA. ART. 147-A, § 1º, INC. II. PERSEGUIÇÃO. ART. 147-B. DANO EMOCIONAL À MULHER. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 158, CAPUT. EXTORSÃO. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. ART. 250, § 1º, INC. I E INC. II, «A". INCÊNDIO.
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