Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATORIA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PARA LIMITAR EM 30% OS DESCONTOS DAS PARCELAS EM SEU CONTRACHEQUE. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO ID. 171410927, NOS AUTOS ORIGINÁRIOS EXTINGUINDO O FEITO, TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.