Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sucessões. Plano VGBL contratado pela falecida, constando o neto como único beneficiário. Sentença que determinou a restituição ao espólio da fração que exceder a legítima. Insurgência dos autores, filhos da falecida, que requerem a restituição da integralidade, sob o argumento de que a operação consistiu em fraude praticada pelo neto, que teria convertido a aplicação anterior em VGBL e se incluído como único beneficiário, sem que a avó soubesse. Ausência de qualquer indício de fraude. Gerente do banco que, ouvida como testemunha, afirmou que a própria falecida realizou o procedimento presencialmente na agência, tendo manifestado expressamente o desejo de beneficiar o neto. Sentença mantida. Recurso desprovido.