Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE LOCAL DE PAGAMENTO. INDEFERIMENTO DA

GratuiDADE DA JUSTIÇA EM DESFAVOR DA AUTORA. Inconformismo. DESCABIMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE ELIDEM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA. EXISTÊNCIA DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DA REQUERENTE A INDICAR A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS CUSTOS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DO DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. ... (Continua)