Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 832.6772.4963.2016

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. VIA INADEQUADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

1 -

Caso concreto em que o autor afirmou o esbulho cometido pelo réu em relação a imóvel em que teria residido por quarenta anos, período em que teria mantido união estável com a proprietária. ... ()

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