Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUMUS COMISSI DELICTI DEMONSTRADO. PERICULUM LIBERTATIS ATUAL EVIDENCIADO NOS CONTORNOS DE GRAVIDADE CONCRETA ACENTUADA DOS FATOS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA MENOS GRAVOSA PARA O FIM COLIMADO. EXCESSO DE PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA NÃO VISLUMBRADO ATÉ AQUI. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL A SER SANADA, AO MENOS POR ORA.
ORDEM DENEGADA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote