Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESILIÇÃO UNILATERAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. EMPREENDIMENTO NEXUS HOTEL E RESIDENCES.

O presente caso concreto é conhecido no tribunal. Trata-se do caso do empreendimento Nexus Hotel e Residences, localizado em Macaé. Na presente ação, o autor, como igualmente foi buscado nas dezenas de ações dessa verdadeira demanda de massa, obteve seu êxito com a resilição unilateral do contrato, bem como devolução dos valores pagos. ... (Continua)