Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO PELA AÇÃO REVISIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 739-A, §5º, DO CPC/73 (art. 917, §3º, DO CPC/2015). REJEIÇÃO LIMINAR. EMENDA DA INICIAL. DESCABIMENTO. 

I. Caso em exame: Embargos à execução opostos por devedores em face de instituição bancária, sob os fundamentos de prescrição da dívida, ausência de certeza quanto aos valores cobrados por obscuridade nos índices de atualização e omissão quanto a pagamentos realizados. A sentença de origem reconheceu parcialmente o excesso de execução, determinando o recálculo do débito com base em perícia contábil. Ambas as partes apelaram.... (Continua)