Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de indenização por dano material e moral. Alegação autoral de falha na prestação do serviço. Sentença de procedência. Irresignação da autora visando a majoração da verba indenizatória pelo dano extrapatrimonial, que merece prosperar, pois a verba indenizatória foi fixada em valor bem ínfimo R$ 500,00 (quinhentos reais), além de não atender ao caráter pedagógico que deve ser observado na fixação da verba reparatória do dano moral que, no caso em comento, está, inclusive, em descompasso com o verbete sumular 343, deste Egrégio Tribunal. Recurso conhecido e parcialmente provido para majorar a verba indenizatória a título de dano moral para R$2.000,00 (dois mil reais). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.